domingo, abril 29, 2007

Redução da Maioridade, um despropósito irresponsável.


“O importante é que haja punição” (sen. Demóstenes)

Dia 26 de abril desse ano, por 12 votos contra 10, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou o substitutivo do senador Demóstetenes Torres, reduzindo a maioridade para 16 anos para crimes considerados graves como tráfico de drogas, tortura e homicídio.

“O importante é que haja punição”

A afirmação do senador Demóstenes (Correio 27/04/2007 pg.10) mostra o caráter vingativo e irresponsável da proposta de redução da maioridade.

A vingança é o primeiro sentimento que nos arrebata diante de uma perda estúpida, como o homicídio. Eu não tenho dúvidas de que se perdesse um filho, como o pai do menino João Hélio, que foi arrastado até a morte, a minha sede de vingança seria incontrolável. Mas não deixaria de ser vingança. A vingança não constrói, não educa, nem dá exemplo, por isso afirmo que a medida é irresponsável, pois não tem nenhum propósito a não ser promover a vingança.

O risco maior é achar que punição, nesse caso, é diferente de vingança. Da mesma forma que a vingança, a punição não educa, não ensina cidadania, nem diminui as diferenças sociais e econômicas que geralmente marcam esses acontecimentos. Não que essas diferenças justifiquem a violência ou a impunidade. No entanto, são marcados por uma coincidência absurdamente incrível. A grande maioria dos adolescentes “internados” no CAJE e autores dessas violências (tráfico de drogas, homicídios), são pobres, pardos, negros, com déficit na escolaridade, sem acesso a saúde. De certa forma são excluídos socialmente.

Já os casos de impunidade, geralmente estão relacionados aos deputados, senadores, juízes, aos ricos e favorecidos. De certa forma, às pessoas que detêm o conhecimento e/ou o poder, inclusive de criar leis para subjugar os excluídos. É claro que utilizando o discurso de que todos nós temos DIREITOS IGUAIS. É querer partir de uma grande mentira para se construir uma pequena “verdade” que engane a todos.

Aí está a grande diferença entre punir e ensinar a fazer o certo. Ensinar a fazer o certo exige levar em conta as desigualdades sociais, econômicas, cognitivas, emocionais e existenciais. Não adianta exigir que alguém faça algo sem dá condições. Partir do princípio que todos nós somos iguais nas nossas diferenças é puro delírio, ou melhor, é pura maldade mesmo! Dados referentes a 2004, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), estimam que o número de pessoas presas seja de aproximadamente 336 mil, sendo 94,4% do sexo masculino (317.568) e 5,6% do sexo feminino (18.790). Cerca de 70% dessa população carcerária no Brasil não possui o ensino fundamental completo” Quem das classes média e alta não possuem ensino fundamental?

Eu fico estarrecido quando atendo no Adolescentro um garoto que foi suspenso por três dias do colégio, por ter tocado fogo no cesto de lixo durante a aula de inglês. Realmente eu não consigo entender como a suspensão vai ensinar esse garoto a respeitar seus pares e superiores. Fico matutando que seria muito mais eficiente, no lugar da suspensão, uma “adesão” por três dias no horário contrário das aulas, para esse aluno ajudar a limpar todos os cestos de lixo e catalogar seu conteúdo para conhecer sobre o que seus pares estão colocando no lixo em sala de aula. Conhecer a informação do lixo.

Da mesma forma, penso que uma pessoa que não respeitando uma faixa de pedestre provoca um acidente, seria muito mais útil, ser condenado a aprender a respeitar o pedestre, ajudando por semanas, alunos de uma escola a atravessar a rua. Conhecer a necessidade dos pedestres.

Por que então é preferível multar que fazer educação para trânsito? Por que temos que enjaular as pessoas que fazem o errado nas relações com seus semelhantes? O complicado de tudo isso é que utilizamos a pedagogia da punição há mais de 12 mil anos, e nenhuma solução positiva foi alcançada. Para nossa subjetividade o mais importante é punir, não é ensinar a fazer o certo.

Não podemos permitir que pessoas, sem nenhum compromisso social e existencial usem a justiça para fazer vingança.

Diminuir de 18 para 16 anos a “maioridade penal” não vai alterar ou resolver o problema da violência, que chegou a uma situação insuportável. Todos sabem que 90% dos crimes são cometidos por adultos e há mais de um século isso não muda. Provavelmente, esses dois anos que alguns adultos sedentos de vingança querem amputar da adolescência, não mudará em nada essa triste estatística. Então, qual o propósito da redução da maioridade? Com certeza não será fazer justiça. Creio que é para cada vez mais negar aos excluídos seus direitos, pois se os nego em nome da lei, não haverá discussão.

Só se faz justiça no exercício da justiça. Só se aprende cidadania no exercício da cidadania. Só se aprende democracia proporcionando possibilidades semelhantes para pessoas diferentes com distintas necessidades. No dia que tivermos adolescentes das classes excluídas com possibilidades semelhantes de acesso à saúde, à educação, ao lazer, ao trabalho, a uma existência digna, estaremos fazendo justiça, caso contrário não passará de demagogia e crueldade.

7 comentários:

Waldir disse...

Essa postagem foi excelente !!!!
A poucas semanas atrás a revista VEJA fez uma retrospectiva sobre as ultimas decisões "afobadas" dos congressistas, que assim fazem para "mostrar" que trabalham. Nessa reportagem fica comprovado que essas decisões, que foram transformadas em lei, em nada mudaram o problema a que pretendiam resolver.
Um grande abraço
Waldir

Anônimo disse...

Achei esse post muito interessante por trazer uma reflexão sobre as diferenças entre justiça e vingança. Sempre que acontece um crime mais divulgado pela mídia, boa parte da população fica muito sensibilizada e alguns iniciam um movimento no sentido de pedir justiça. Algumas vezes, isso soa mais como vingança. Ha muito tempo me angustia essa questão da exclusão entendida como justiça. Cabe a nos pensarmos alternativas e avaliarmos como temos lidado com isso nas nossas questões corriqueiras. Muito oportuna essa reflexão!

Marina Saraiva

tinna disse...

Comentários como esse nos tiram dessa letárgia que nos colocamos frente às questões que então inseridas em nosso contexto de vida. Não podemos fazer de conta, continuar acreditando que medidas como esta promoverá mundanças no comportamento das pessoas. Mudar a abordagem é necessário e urgente; mas essa forma de "achar que vai resolver o problema" é mesmo difícil de entender.
Refletindo sobre as colocações do texto como vngança/poder e promover/mudar, lembrei-me de um autor libanês que dizia: " A justiça entre os homens é jugo dos fortes sobre as costas dos fracos; quem rouba um pão é um ladrão e a justiça o condena, porém quem rouba e desfalca milhões é um grande financista e quem mata o corpo é executado e, para isso, existem muitas forcas e guilhotinas; mas quem assassina a alma, com seus falsos ensinamentos e discursos mentirossos, permanece em liberdade". J.Adoum
Como diz meu mestre, aquele que está pirando/participando do redirecionamento da minha epistemologia, dr.Valdi, as pessoas não têm que fazer, mas têm o direito de saber...saber do que está sendo feito e qual é sua verdadeira intenção.
"Nunca um débil ou deserdado criou lei alguma".

tinna disse...

Att:
Onde se lê: "...Letárgia que nos colocamos frente às questões que então...". Leia-se: LETARGIA que nos COLOCAM frente às questões que ESTÃO...

Anônimo disse...

Rezo a Deus para que um dia um desses menores infratores estuprem e matem a mulher e/ou seus filhos na frente de vocês.

Anônimo disse...

É esse sentimento de impunidade, de menor poder fazer tudo que sempre vai ter os Direitos Humanos a seus favor, que faz com que milhares de crimes hediondos ocorram. Redução da maioridade penal para 14 anos já, pois tem muita gente nesse país que não é humano, é animal, irrecuperável, que deve ser posto numa jaula e a chave jogada fora.

Anônimo disse...

FALTA DE CULTURA E TER 16 ANOS NÃO É JUSTIFICATIVA PARA MATAR !!!!
SE ASSIM FOSSE A MAIORIA A DOS POBRES SERIA ASSASSINO ....

MA ARABIA SAUDITA ONDE A PENA POR
MATAR É A MORTE E JULGADA RAPIDAMENTE QUASE NÃO EXISTEM HOMICÍDIOS ....