Na tarde de sexta-feira, dia 31 de outubro de 2008, realizou-se audiência pública, sobre a execução da sentença de 24 de novembro de 2006, que condenou o Governo do Distrito Federal a criar e implementar uma política e serviços de atendimento à saúde mental de crianças e adolescentes, como previsto no ECA. Essa Ação Civil Pública teve início em 14 de março de 1997. Levou nove anos, oito meses e oito dias para a sentença e mais dois anos para se realizar esta Audiência Pública, totalizando 11 anos e oito meses de espera.
Acabou a espera ?A psicóloga Flávia de Araújo do PDIJ fez uma apresentação contundente e impressionante, tanto histórica como a atual situação da saúde mental da criança e do adolescente no DF: total abandono pelas autoridades em todos esses anos. Como conclusão final o relatório apresenta apenas duas unidades no DF que prestam atenção às crianças e adolescentes: o Centro de Pesquisa, Capacitação e Atenção ao Adolescente e Família (Adolescentro) e o Centro de Orientação Médico Psicopedagógica (COMPP), “os quais não atendem a demanda atual do DF”.
Além da Dra. Tânia Torres Rosa, Subsecretária de Saúde representando o Secretário de Saúde, estavam compondo a mesa o Coordenador Administrativo em exercício da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, Nino Franco, o Promotor de Justiça Anderson Pereira de Andrade, a Subsecretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Marta Sales, o Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), Fábio Teixeira, e o Conselheiro do Conselho de Saúde do DF Michel Platini.
O público usou a palavra, por dois minutos cada, para reivindicar, cobrar, acusar, lembrar, esclarecer e falar de esperanças. De uma maneira geral, os problemas complexos como o uso de drogas, os transtornos mentais, a violência sexual entre outros, são reduzidos a uma simplicidade ingênua, principalmente em uma relação à sua solução: a saúde oferecer tratamento.
A mesa, não diferente da assistência, apontou os absurdos da lotação orçamentária para a saúde mental, acusou a SES de não respeitar até hoje a decisão judicial e, lembrou em boa hora, que o DF é o segundo estado com menor número de CAPES da Federação, só perdendo para o Amazonas. As colocações, todas, foram contundentes e impactantes. Não sobrou espaço para meio termo e acredito que foi uma das audiências públicas mais elegantes, pela seriedade de todos os presentes.
É importante lemb
rar que foi o resultado do esforço incansável da equipe de Promotores da Infância e Juventude, representados no evento pela Promotora de Justiça Leslie Marques de Carvalho. A promotora Leslie deixou claro que o objetivo do Ministério Público do DF e Territórios é participar ativamente para o cumprimento da sentença. No entanto, não esqueceu o mais importante: “Vamos fiscalizar o trabalho, mas o diálogo faz parte de todo esse processo”.
Como esperado, a audiência terminou com a fala da Subsecretária de Saúde, respondendo as questões colocadas. As colocações de Dra Tânia foram de uma honestidade e responsabilidade tão elegantes, que não houve discussão ao final. Algumas delas:
- As cobranças aqui realizadas não intimidam, mas intimam soluções;
- O que posso prometer é a determinação de trabalhar com todas as forças para que esta situação se desfaça e, em outra tarde, sem constrangimento eu poder desejar uma boa tarde;
- Todas as instituições envolvidas têm que desenvolver atos interdisciplinares para resolver o problema;
- Assumimos o que nos cabe e disporemos todos os recursos da SES para que se comece o equacionamento dessas questões;
- Mudança de cultura tem que ocorrer e não temos mais tempo. Esse é um dos nossos maiores problemas!
Esse é o momento?
Como o Adolescentro foi citado em várias ocasiões na apresentação sobre a situação da Saúde Mental no DF, é fundamental fazermos algumas colocações na esperança de ajudar nas soluções, pois não temos mais tempo, como colocado pela Subsecretária de Saúde:
Tanto a Saúde Mental como o uso de Drogas, são fenômenos biopsicossociais, e a criança e o adolescente são totalmente diferentes do adulto nos mesmos fenômenos. A criança não é um adulto pequeno. Adulto pequeno é anão. Nesse ponto endossamos a proposta da Dra. Mariza, gerente do COMPP, de ser criado na SES uma gerência específica para tratar da saúde mental da infância e adolescência.
Mesmo que a saúde funcione como um termômetro, e pareça que o problema reside nela, os problemas e limitações sociais, da justiça, do serviço social e do trabalho, participam da construção e manutenção desses fenômenos;
- Todos nós profissionais temos a deformação pela formação que temos. Seria hilário se não fosse desesperador um diálogo entre a saúde e a justiça, sobre um caso de violência sexual intradomiciliar. O conceito de violência sexual para justiça é centrado no autor, no crime. O foco do conceito da saúde TEM QUE SER focado no(o) sobrevivente da violência, justamente aquele que não faz parte da lei. No entanto, quando sentamos imbuídos em resolver o problema dessas pessoas, os resultados são maravilhosos e impressionantes;
- Só fazemos parte da solução se fazemos parte do problema. O inverso também é verdadeiro e sério. Enquanto as instituições envolvidas não tornarem-se parceiras e assumirem-se como parte do problema, vamos continuar no mesmo. Para isso é fundamental criar um Grupo de Ação com representantes permanentes e com autoridade para tomar decisões para resolver o problema. Nós, como cidadãos, temos que EXIGIR RESPEITO das autoridades que elegemos, para a saúde mental;
- O problema é urgente. Para nós, só usa drogas quem pode não quem quer. Em nossa experiência, os distúrbios e transtornos mentais, emocionais e afetivos precedem o comportamento.
Investir na prevenção e atenção à saúde mental da criança e do adolescente será a maior economia que qualquer governo possa fazer.
O grande problema dos transtornos mentais e o uso de drogas (entre outros) é que todos nós queremos distância. São problemas que nos envergonham, denunciam nossos piores temores e preconceitos. O pior de tudo é que, os transtornos mentais e o uso de drogas, além de roubar a cidadania das pessoas que padecem desses problemas, autorizam a sociedade como um todo, trata-los como coisas, pois só dão problemas. Temos que esquecê-los.
Basta lembrar que o processo que levou 11 anos e oito meses e nenhum jornal da capital achou o assunto importante para ser divulgado, a não ser no site da MPUDF .
Fica o desafio: Faça parte do problema!Valdi Craveiro Bezerra
Duas primeiras fotos de José Evaldo Vilela no site
http://www.mpdft.gov.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=927&Itemid=1.
É justamente isso o que queremos. Nossa pretensão era comerçarmos no dia 07 de abril. No entanto, os prazos estão curtos e provavelmente o I Curso de Especialização na Atenção Biopsicossocial ao Adolescente em Uso de Drogas só terá início no dia 05 de maio, após aprovação do Convênio entre Associação dos Amigos do Adolescentes, FEPECS e SES.
o adolescente, que faz uso prejudicial de drogas. Será o casamento do Treinamento em Serviço (TS) para condução de grupo de pais de adolescentes em uso de drogas e o Biopsicossocial aos adolescentes usuários. Essa segunda parte constará da avaliação do uso de drogas, diagnóstico de comorbidades, tratamento, seguimento e avaliação do processo terapêutico. Por isso, o curso passou para 15 horas semanais. Podemos notar que o Curso de Especialização será diferente do TS, portanto, quem fez o TS não tem nenhum impecilho para fazer o Curso de Especialização.
O objetivo desse curso é criar condições aos profissionais para oferecerem, em suas regionais, um atendimento mais completo ao adolescente usuário de drogas, com mais segurança e efetividade. Ao ter condições de atender o básico nas comorbidades neuropsiquiátricas, restarão poucos casos para os especialistas, desafogando suas agendas.
