Nossas diferenças não justificam nossa desigualdade. Talvez justifique deuses tão diferentes.

Em Abril de 2007 postamos a reflexão, Redução da Maioridade, um despropósito irresponsável, sobre o substitutivo do senador Demóstetenes Torres, reduzindo a maioridade para 16 anos, para crimes considerados graves como tráfico de drogas, tortura e homicídio.

Tivemos vários comentários, inclusive um bem recente, postado às 1:35 AM, Agosto 25, 2009.

O que nos chama atenção é que as pessoas que defendem a redução da maioridade penal, não apresentam argumentos ou evidências que justifiquem suas posições. No entanto, deixam transparecer nos seus apelos revoltados sua verdadeira face.

Parece que não perceberem o quanto são manipuladas, quando são levadas a focarem apenas o resultado dos fatos, sem levar em conta o processo que ocasionou seus desfechos. Se a hipótese é que não são manipuladas, então são no mínimo perversas.

Defender a redução da maioridade para punir adolescentes, é o mesmo que negar o direito à cidadania para esses excluídos. É muito estranho não ter no CAJE-DF adolescentes do Plano Piloto ou dos Lagos Norte ou Sul, pois mais de 99% dos adolescentes, lá internados, pertencerem a classes desfavorecidas. Em sua maioria, são adolescentes com história de transtornos neurológicos e mentais desde criança e nunca diagnosticados ou tratados. Mesmo quando os pais conseguiam uma consulta, seus comportamentos, totalmente disfuncionais, eram considerados normais para aquele contexto: pobreza, alcoolismo, tráfico, miséria. Percebe-se que essa avaliação é ideológica, não é profissional.

Os filhos do Lago Sul vão para o neurologista, para o psicólogo, para a psicopedagoga ou para o psiquiatra. Os filhos dos pobres vão para o CAJE.

Pode até parecer exagero, mas é justamente o que pensa e defende os anônimos:

(1) 1:35 AM, Agosto 25, 2009

(FALTA DE CULTURA E TER 16 ANOS NÃO É JUSTIFICATIVA PARA MA

TAR !!!! SE ASSIM FOSSE A MAIORIA A DOS POBRES SERIA ASSASSINO).

(2) 12:07 AM, Abril 29, 2009

(É esse sentimento de impunidade, de menor poder faze

r tudo que sempre vai ter os Direitos Humanos a seus favor, que faz com que milhares de crimes hediondos ocorram. Redução da maioridade penal para 14 anos já, pois tem muita gente nesse país que não é humano, é animal, irrecuperável, que deve ser posto numa jaula e a chave jogada fora).

A confusão mental dos anônimos é tanta ( talvez por serem anônimos) que o primeiro confunde transtornos neuropsiquiátricos com pobreza e o segundo, seus irmãos privilegiados, com animais. Mas o pior é quando eles professam a fé para um deus elitista, cruel e perverso, tanto quanto eles, pois rogam para esse deus fazer o trabalho sujo que eles ainda não conseguiram terminar:

(3) 12:03 AM, Abril 29, 2009

(Rezo a Deus para que um dia um desses menores infratores estuprem e matem a mulher e/ou seus filhos na frente de vocês.)

São esses comentários que me dão a certeza de quem são esses anônimos. São pessoas desinformadas, confusas e provavelmente doentes. Essa conclusão se deve ao fato de que só uma pessoa dessas pode ter um deus, também, com sérios transtornos mentais.

Valdi Craveiro Bezerra

Redução da Maioridade, um despropósito irresponsável.

“O importante é que haja punição” (sen. Demóstenes)

Dia 26 de abril desse ano, por 12 votos contra 10, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou o substitutivo do senador Demóstetenes Torres, reduzindo a maioridade para 16 anos para crimes considerados graves como tráfico de drogas, tortura e homicídio.

“O importante é que haja punição”

A afirmação do senador Demóstenes (Correio 27/04/2007 pg.10) mostra o caráter vingativo e irresponsável da proposta de redução da maioridade.

A vingança é o primeiro sentimento que nos arrebata diante de uma perda estúpida, como o homicídio. Eu não tenho dúvidas de que se perdesse um filho, como o pai do menino João Hélio, que foi arrastado até a morte, a minha sede de vingança seria incontrolável. Mas não deixaria de ser vingança. A vingança não constrói, não educa, nem dá exemplo, por isso afirmo que a medida é irresponsável, pois não tem nenhum propósito a não ser promover a vingança.

O risco maior é achar que punição, nesse caso, é diferente de vingança. Da mesma forma que a vingança, a punição não educa, não ensina cidadania, nem diminui as diferenças sociais e econômicas que geralmente marcam esses acontecimentos. Não que essas diferenças justifiquem a violência ou a impunidade. No entanto, são marcados por uma coincidência absurdamente incrível. A grande maioria dos adolescentes “internados” no CAJE e autores dessas violências (tráfico de drogas, homicídios), são pobres, pardos, negros, com déficit na escolaridade, sem acesso a saúde. De certa forma são excluídos socialmente.

Já os casos de impunidade, geralmente estão relacionados aos deputados, senadores, juízes, aos ricos e favorecidos. De certa forma, às pessoas que detêm o conhecimento e/ou o poder, inclusive de criar leis para subjugar os excluídos. É claro que utilizando o discurso de que todos nós temos DIREITOS IGUAIS. É querer partir de uma grande mentira para se construir uma pequena “verdade” que engane a todos.

Aí está a grande diferença entre punir e ensinar a fazer o certo. Ensinar a fazer o certo exige levar em conta as desigualdades sociais, econômicas, cognitivas, emocionais e existenciais. Não adianta exigir que alguém faça algo sem dá condições. Partir do princípio que todos nós somos iguais nas nossas diferenças é puro delírio, ou melhor, é pura maldade mesmo! “Dados referentes a 2004, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), estimam que o número de pessoas presas seja de aproximadamente 336 mil, sendo 94,4% do sexo masculino (317.568) e 5,6% do sexo feminino (18.790). Cerca de 70% dessa população carcerária no Brasil não possui o ensino fundamental completo” Quem das classes média e alta não possuem ensino fundamental?

Eu fico estarrecido quando atendo no Adolescentro um garoto que foi suspenso por três dias do colégio, por ter tocado fogo no cesto de lixo durante a aula de inglês. Realmente eu não consigo entender como a suspensão vai ensinar esse garoto a respeitar seus pares e superiores. Fico matutando que seria muito mais eficiente, no lugar da suspensão, uma “adesão” por três dias no horário contrário das aulas, para esse aluno ajudar a limpar todos os cestos de lixo e catalogar seu conteúdo para conhecer sobre o que seus pares estão colocando no lixo em sala de aula. Conhecer a informação do lixo.

Da mesma forma, penso que uma pessoa que não respeitando uma faixa de pedestre provoca um acidente, seria muito mais útil, ser condenado a aprender a respeitar o pedestre, ajudando por semanas, alunos de uma escola a atravessar a rua. Conhecer a necessidade dos pedestres.

Por que então é preferível multar que fazer educação para trânsito? Por que temos que enjaular as pessoas que fazem o errado nas relações com seus semelhantes? O complicado de tudo isso é que utilizamos a pedagogia da punição há mais de 12 mil anos, e nenhuma solução positiva foi alcançada. Para nossa subjetividade o mais importante é punir, não é ensinar a fazer o certo.

Não podemos permitir que pessoas, sem nenhum compromisso social e existencial usem a justiça para fazer vingança.

Diminuir de 18 para 16 anos a “maioridade penal” não vai alterar ou resolver o problema da violência, que chegou a uma situação insuportável. Todos sabem que 90% dos crimes são cometidos por adultos e há mais de um século isso não muda. Provavelmente, esses dois anos que alguns adultos sedentos de vingança querem amputar da adolescência, não mudará em nada essa triste estatística. Então, qual o propósito da redução da maioridade? Com certeza não será fazer justiça. Creio que é para cada vez mais negar aos excluídos seus direitos, pois se os nego em nome da lei, não haverá discussão.

Só se faz justiça no exercício da justiça. Só se aprende cidadania no exercício da cidadania. Só se aprende democracia proporcionando possibilidades semelhantes para pessoas diferentes com distintas necessidades. No dia que tivermos adolescentes das classes excluídas com possibilidades semelhantes de acesso à saúde, à educação, ao lazer, ao trabalho, a uma existência digna, estaremos fazendo justiça, caso contrário não passará de demagogia e crueldade.